Antes de abordar esse assunto polêmico, quero deixar bem claro que os tipos de eutanásia a que me refiro (hoje em dia há diversas classificações) são as passivas e voluntárias.
Assim como metade do mundo, também acompanhei o caso Schiavo, o mais recente caso de eutanásia, ou pelo menos o mais polêmico. Terri Schiavo, Americana, 41 anos, uma mulher de rosto débil, conseqüência de seu deprimente estado vegetativo persistente, no qual era mantido por seus pais por longos 15 anos sob a afirmação de que a Sra. Schiavo apresentava em alguns momentos, pequenos indícios de consciência.
Ao contrário das pessoas que acompanharam esse caso e se indignavam com o que estavam fazendo a Sra. Schiavo, eu pertenço à minoria que defendia a execução da eutanásia ou então tratava o caso com indiferença, fazendo pouco caso de qual final isso teria.
Foi com muita indignação que acompanhei pela TV protestos e mais protestos de pessoas que diziam estar “ajudando” a Sra. Schiavo. Sinceramente, tentar manter viva uma pessoa de estado vegetativo irreversível, que apodrece em seu leito a mais de 15 anos, seu corpo se definhando aos poucos, sua face a tempos exibe o mesmo sorriso demente e involuntário, é simplesmente idiotice.
Não há como não notar que a eutanásia vem ocupando uma posição de suma importância a nível mundial, a “boa morte” finalmente está sendo tratada com maior interesse depois de séculos sendo simplesmente ignorada. E para que possamos discutir sobre esse tema com mais maturidade, é preciso primeiro. que o conceito de eutanásia seja esclarecido.
A palavra "EUTANÁSIA" é composta de duas palavras gregas ― eu e thanatos ― e significa, literalmente, "uma boa morte”. O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças incuráveis".
Hoje em dia, entretanto, uma grande parcela da população parece ter outra opinião sobre a “boa morte”, confundindo-a com o homicídio simples. Na visão leiga e popular, a eutanásia é tida como um crime, algo injusto e imoral, mesmo quando a vitima deixa totalmente explícito seu desejo de morrer. No código penal brasileiro, assim como de muitos outros países, o cidadão é proibido legalmente de morrer. Isso é uma absurda violação da liberdade do indivíduo, porém nota-se que é tranqüilamente aceita pela população, sendo rara às vezes que alguém critica ou ridiculariza tal injustiça.
O código penal deixa explicito no Art. 121, primeiro parágrafo, que se um indivíduo comete o “crime” motivado pela compaixão e a pedido da vítima, sua pena é menos branda, podendo pegar de três a seis anos de reclusão:
1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Outro artigo que também nega ao cidadão brasileiro o direito de morrer, ou de ajudar alguém a concretizar esse ato é o seguinte:
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Como podemos observar, se hoje eu decidir que não quero mais viver e optar por acabar com minha vida, teria que fazer isso ilegalmente, e seria considerado um criminoso após concluir o ato. Tamanha irracionalidade e injustiça com a liberdade individual, não poderia ter outra origem se não a religiosa/filosófica. A vida é tida como algo sagrado, cuja importância é tamanha que nem nós mesmos temos o direito de acabar com nossas próprias vidas. Assim, um caso onde um ser humano em estado humilhante, irreversível e doloroso, implora para que tirem sua vida, já que ele não tem condições físicas de concretizar tal ato, não comove a maioria da população, que preferem se manter alheia a esses detalhes, vestindo camisas com insultos irracionais contra a eutanásia, e se auto intitulando “pró-vida”. Tais pessoas não merecem o mínimo de compreensão, diante de tamanha injustiça que elas defendem, o fundamentalismo transborda de suas cabeças medíocres e são rapidamente sugados pela mídia, que faz questão de divulgar tais protestos, com o intuito de marginalizar a eutanásia.
Posso citar aqui, o caso de Vincent Humbert, um jovem bombeiro voluntário de 20 anos teve um grave acidente automobilístico em uma estrada francesa no dia 24 de setembro de 2000. Ele ficou em coma por nove meses. Posteriormente, foi constatado que ele havia ficado tetraplégico, mudo e surdo. O único movimento que ainda mantinha era uma leve pressão com o polegar direito. Através destes movimentos conseguia se comunicar com a sua mãe. A comunicação, ensinada pelos profissionais de saúde do hospital, era feita com uma pessoa soletrando o alfabeto e ele pressionava com o polegar quando queria utilizar esta letra. Desta forma, conseguia soletrar as palavras. Desde que conseguiu se fazer entender, solicitava os médicos praticassem a eutanásia, como forma de terminar com o sofrimento que estava tendo, pois o mesmo, segundo seu depoimento, era insuportável. Os médicos recusaram-se a realizá-la, pois na França a eutanásia é ilegal.
Ele também solicitou a sua mãe que fizesse o procedimento. "Meu filho me diz todo dia: 'Mãe, não consigo mais suportar esse sofrimento. Eu imploro a você, ajude-me'. O que você faria? Se tiver de ir para a prisão, irei."
Ele fez inúmeras solicitações, inclusive ao próprio presidente francês, através de uma carta, no sentido de dar uma exceção legal para o seu caso. O argumento é de que o presidente francês tem a prerrogativa de indultar prisioneiros, simetricamente poderia isentar de culpa quem o matasse por compaixão. A frase que encaminhou ao presidente Jacques Chirac, em dezembro de 2002, foi a seguinte: "A lei dá-lhe o direito de indultar, eu peço-lhe o direito de morrer". Ele terminou a sua carta com a frase: "O senhor é a minha última chance". A resposta do presidente, após alguns contatos, inclusive com o próprio Vincent, por telefone, foi negativa e acompanhada de uma recomendação de que o jovem deveria "retomar o gosto pela vida". Nesta época foi feita uma pesquisa de opinião na França sobre a questão do suicídio assistido que resultou em 88% de aprovação pela população, mas não da eutanásia. Vale destacar que esta solicitação não teria como ser enquadrada como suicídio assistido, mas sim como eutanásia ativa voluntária.
Vincent escreveu um livro, de 188 páginas, intitulado "Peço-vos o direito de morrer" (Je vous demande le droit de mourir) lançado pela editora Michel Lafon, em 25 de setembro de 2003. Neste livro argumenta o seu pedido e termina dizendo: "A minha mãe deu-me a vida, espero agora dela que me ofereça a morte. (...) Não a julguem. O que ela fez para mim é certamente a mais bela prova de amor do mundo".
Marie Humbert, mãe de Vincent, de 48 anos, foi considerada por todos como sendo uma mãe admirável, que se dedicou integralmente aos cuidados do filho, tendo inclusive se mudado de cidade. No final da tarde de quarta-feira, 24 de setembro de 2003, Marie estava sozinha com o seu filho no quarto do Centre Hélio-marin de Berck-sur-Mer, na costa norte da França. Nesta ocasião administrou uma alta dose de barbitúricos através da sonda gástrica. Este procedimento tinha sido combinado com seu filho, que não queria estar vivo quando o seu livro fosse lançado, o que ocorreria no dia seguinte. "Eu nunca verei este livro porque eu morri em 24 de setembro de 2000 [...]. Desde aquele dia, eu não vivo. Me fazem viver. Sou mantido vivo. Para quem, para que, eu não sei. Tudo o que eu sei é que sou um morto-vivo, que nunca desejei esta falsa morte".
A equipe médica detectou a deterioração do quadro de saúde do paciente e interveio, fazendo manobras de reanimação. O paciente ficou em coma profundo, vindo a falecer na manhã do dia 27 de setembro de 2003. A equipe médica do hospital expediu um comunicado, após uma reunião clínica, que havia decidido suspender todas as medidas terapêuticas ativas. O comunicado era o seguinte; “A equipe médica que acompanhou o paciente por três anos tomou esta decisão coletiva e difícil, de forma totalmente independente". Posteriormente o médico chefe da equipe, Dr. Frederic Chaussoy, assumiu publicamente que foi ele quem desligou o respirador do paciente. O médico afirmou que este procedimento não é incomum, mas que habitualmente não é assumido pelas equipes.
A mãe foi presa por tentativa de assassinato e posteriormente libertada pelo Ministério Público, que se manifestou no sentido de que ela seria processada no momento oportuno. A mãe foi encaminhada para o Centre hospitalier de l'arrondissement de Montreuil (CHAM), onde ficou internada por 24 horas. O pai de Vincent, Francis Humbert, aprovou a atitude de sua ex-esposa.
"O advogado da família, Hughes Vigier, disse, em uma entrevista a TV LCI, que "Ela fez a coisa mais terrível que uma mãe pode fazer e ainda assim considera isso uma coisa maravilhosa porque ele queria tanto fazer isso"."
- Texto tirado do site: http://www.bioetica.ufrgs.br/humbert.htm
Negar a morte a um paciente no estado em que o Sr.Humbert se encontrava é de uma tamanha injustiça que é difícil acreditar como tanta gente tem se mantida contra a eutanásia. Se para você a vida é algo sagrado, e nenhum ser humano ter direito de acabar com ela, azar o seu, isso não te da o direito de impor sua opinião sobre as pessoas que não tem essa mesma opinião. A vida é um direito, não um dever, cabe ao individuo, se lhe for possível, decidir quando ela deve acabar. |
